domingo, 01/11/2026

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Diário de Maringá

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Lei proíbe filmagens em banheiros escolares no Paraná após denúncia de aluna sobre câmera oculta

A recente descoberta de câmeras em banheiros do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, gerou repercussão e levou a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) a agir rapidamente. Apenas algumas horas após o registro…

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A recente descoberta de câmeras em banheiros do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, gerou repercussão e levou a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) a agir rapidamente. Apenas algumas horas após o registro de um boletim de ocorrência por alunas que encontraram um dispositivo de monitoramento, o secretário Roni Miranda assinou uma resolução proibindo a instalação de câmeras em banheiros, sanitários e vestiários das escolas estaduais do Paraná.

O caso começou a ser investigado após uma aluna perceber a presença da câmera, que, segundo relatos, estava instalada há cerca de três anos. Inicialmente, a direção do colégio havia alegado que se tratava de um sensor de fumaça, mas a descoberta levantou sérias preocupações sobre a privacidade dos estudantes. O boletim de ocorrência foi registrado na manhã de terça-feira (20), e a resolução foi publicada às 14h15 do mesmo dia, deixando claro que a instalação de qualquer dispositivo que possa captar imagens em banheiros é inaceitável.

O secretário enfatizou que a proibição é uma “questão óbvia”, embora não haja uma legislação federal específica sobre o assunto. Ele citou a Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, como base para a medida. Para Miranda, a resolução é uma forma de reforçar as diretrizes existentes e proteger a dignidade dos alunos.

Após a assinatura da resolução, a direção do colégio foi afastada e um interventor do Núcleo Regional de Educação assumirá temporariamente a gestão. Além disso, dois policiais militares que atuavam na instituição também foram afastados como medida cautelar. O secretário Roni Miranda incentivou a comunidade escolar a denunciar casos semelhantes por meio da ouvidoria da Seed.

A Polícia Civil, que está conduzindo uma investigação sobre o caso, já apreendeu uma das câmeras encontradas. Embora a direção do colégio tenha negado que as câmeras captassem imagens dentro das cabines, afirmando que elas estavam voltadas apenas para as entradas dos banheiros, o clima de desconfiança e a sensação de invasão permanecem entre os alunos. A aluna Alessa Gabriele relatou que a descoberta foi alarmante, especialmente considerando que homens poderiam ter acesso às imagens.

A situação trouxe à tona questões importantes sobre privacidade e segurança nas escolas, e a Seed-PR afirmou que a resolução visa garantir que a intimidade dos alunos seja respeitada. O colégio, por sua vez, classificou a remoção das câmeras como vandalismo e prometeu investigar o acesso não autorizado ao sistema de monitoramento.

A comunidade continua em alerta enquanto as investigações prosseguem, e a Seed-PR reforça que a proteção dos direitos dos estudantes é prioridade. A medida em Cambé acende um debate mais amplo sobre a segurança escolar e a necessidade de respeitar a privacidade dos alunos em todos os níveis de ensino.

Crédito da imagem: Alunos descobrem câmera em banheiro de escola no Paraná