Um levantamento recente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) revelou que, em um universo de 399 municípios paranaenses, 247 não destinam recursos específicos para segurança pública em seus orçamentos de 2026. Apenas 123 cidades planejaram verbas para este setor vital. Além disso, 29 municípios não forneceram informações detalhadas sobre suas previsões orçamentárias.
A segurança pública, muitas vezes considerada uma responsabilidade exclusiva dos governos federal e estadual, também pode ser abordada pelas prefeituras. Isso inclui a possibilidade de acesso a recursos federais, mas para isso, é essencial que haja uma previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem essa ação, os municípios ficam de fora de importantes verbas que poderiam ajudar a melhorar a segurança local.
Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE, destaca que existem alternativas viáveis que dependem da capacidade técnica e da articulação dos municípios para acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Elaboração de projetos e uma boa governança são fundamentais para que essas cidades consigam buscar financiamentos”, explica.
No Paraná, apenas 40 cidades contam com Guardas Municipais, a maioria delas em localidades com mais de 100 mil habitantes, como Curitiba e Londrina. No entanto, cidades menores, como Campo Magro, que abriga cerca de 31.888 habitantes, também podem desenvolver suas próprias iniciativas de segurança. A cidade criou sua Guarda Municipal há cerca de um ano, composta por 12 agentes que realizam a vigilância do patrimônio público e colaboram com a polícia em ações integradas.
Além da formação de equipes de guardas, o investimento em tecnologia é outra estratégia que vem sendo adotada. Atualmente, 136 municípios paranaenses utilizam câmeras de monitoramento em espaços públicos, embora quase metade desses equipamentos ainda não esteja integrada aos sistemas de segurança estaduais. Essa falta de integração representa um desafio significativo, conforme aponta o TCE.
“A interoperabilidade entre os sistemas de segurança é um dos principais obstáculos que precisamos superar. É fundamental que tanto os municípios quanto o estado trabalhem em conjunto para que informações cruciais sejam compartilhadas e a resposta a situações de emergência seja mais eficaz”, conclui Ayres.
Crédito da imagem: Guarda Municipal de Curitiba
