A Assembleia Legislativa do Paraná está no centro de uma polêmica proposta que pode mudar a forma como as emendas parlamentares são geridas no estado. Em meio a discussões acaloradas, os deputados estaduais estão analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir que uma parte do orçamento estadual seja destinada obrigatoriamente às demandas indicadas pelos parlamentares, conhecidas como emendas impositivas.
Atualmente, os deputados têm a possibilidade de sugerir investimentos em áreas como saúde, infraestrutura e educação, mas a decisão final sobre a liberação dos recursos fica a cargo do governo estadual. Com a nova proposta, a intenção é que 1,55% da receita líquida do estado seja assegurado para este fim, o que, em 2026, poderia representar mais de R$ 1 bilhão, divididos entre os 54 deputados. Cada um deles teria, assim, cerca de R$ 20 milhões para direcionar conforme suas prioridades.
Embora a proposta proíba o uso desse recurso para pagamento de pessoal ou encargos sociais, ela pode aumentar significativamente o poder dos deputados em relação ao uso do orçamento público, o que, segundo críticos, pode diminuir a autonomia do governo. O governador eleito, Sergio Moro, já se posicionou contra a urgência da discussão, sugerindo que o tema seja debatido apenas pelos novos parlamentares que assumirão em 2027.
O atual presidente da Assembleia, Alexandre Curi, também se manifestou contrário à PEC, ressaltando que a assembleia já devolve anualmente mais da metade do seu orçamento ao governo. A proposta, que conta com 31 assinaturas de deputados, ainda não tem data definida para ser votada, mas alguns parlamentares buscam que seu trâmite ocorra em regime de urgência.
Enquanto isso, o Governo do Paraná optou por não comentar a proposta. O desenrolar dessa situação poderá impactar diretamente a maneira como as demandas da população são atendidas e como os recursos públicos são geridos nos próximos anos.
