As mulheres que enfrentam a dolorosa situação da violência sexual no Paraná enfrentam um novo desafio com a aprovação de um projeto de lei que pode dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal. Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em segunda votação, uma proposta que exige que hospitais e clínicas, tanto da rede pública quanto privada, repassem mensalmente dados sobre os abortos realizados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Com 32 votos favoráveis e 5 contrários, o projeto agora aguarda a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A intenção, segundo os defensores da proposta, é aumentar a transparência dos dados e ajudar na formulação de políticas públicas, mas especialistas alertam que essa medida pode ter consequências graves para a privacidade e a saúde das mulheres.
Atualmente, o aborto legal no Brasil é permitido em três situações: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. No entanto, o novo projeto exige que informações como a idade gestacional no momento do procedimento e a causa do aborto sejam reportadas, o que, segundo críticos, pode desencorajar mulheres a buscar ajuda médica, especialmente em casos de violência sexual, por medo de estigmatização e exposição.
A advogada Renata Farah, especialista em Direito à Saúde, destaca que a proposta pode forçar muitas mulheres a recorrer a serviços clandestinos, aumentando os riscos à saúde. Ela ressalta a importância do sigilo médico, que é frequentemente violado em situações como essa. “O aborto não é uma doença de notificação compulsória e não deve ser tratado dessa forma”, afirma.
Além disso, a anonimização dos dados não garante a proteção total das informações, e o risco de vazamento permanece, o que pode expor ainda mais as pacientes. “Quem terá acesso a esses dados? Como será feita a proteção?”, questiona Samuel Ebel Braga Ramos, advogado especializado em Direito Médico.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o cenário para as mulheres que necessitam de aborto legal no Paraná se torne ainda mais complicado, gerando um clima de insegurança que pode levá-las a evitar os serviços de saúde, em vez de buscar o cuidado necessário em momentos de vulnerabilidade. A situação levanta um debate urgente sobre os direitos das mulheres e a necessidade de políticas que priorizem a saúde e a dignidade.
