O processo de licitação para o transporte público de Curitiba sofreu uma suspensão integral, adiando o leilão que estava previsto para o dia 26 de novembro. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e levanta questões relevantes sobre a intersecção de serviços entre a Urbanização de Curitiba (Urbs) e a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).
O conselheiro Fábio de Souza Camargo, em um despacho cautelar datado de 19 de novembro, identificou indícios de sobreposição de serviços e duplicidade de custos. O edital da Urbs, que deveria regulamentar a concessão do transporte, já reconhece as interferências com a concessão metropolitana, atribuindo ao Poder Concedente os riscos decorrentes dessa sobreposição.
Atualmente, a concessão metropolitana prevê a substituição de linhas que estão sob gestão compartilhada, enquanto o edital da Urbs mantém essas linhas em sua configuração original. As linhas municipais envolvidas são: 206 Barreirinha/São José, 304 Pinhais/Campo Comprido, 607 Colombo/CIC e 702 Caiuá/Cachoeira, em contraste com as linhas metropolitanas que incluem E02 Aeroporto/Guadalupe e outras.
A falta de clareza nas atribuições entre as concessionárias pode resultar em conflitos e custos duplicados, especialmente no que diz respeito à manutenção de estações-tubo, um ponto crítico levantado pelo TCE. O conselheiro alerta que seguir com o certame sem esclarecer essas questões poderia complicar a correção de eventuais problemas no futuro, dado que a concessão das linhas municipais tem duração de 15 anos.
Com a entrega dos envelopes inicialmente marcada para 17 de novembro, a Urbs ainda não havia sido notificada oficialmente pelo TCE-PR sobre a suspensão. O Sindicato das Empresas de Ônibus também se manifestou, ressaltando a importância de esclarecer as questões técnicas e jurídicas antes da continuidade da licitação.
Em resposta à suspensão, a Amep mencionou que está atualizando o material referente à licitação do transporte metropolitano e afirmou que a questão da sobreposição de linhas já foi superada em sua jurisdição.
Esta não é a primeira vez que a licitação do transporte público de Curitiba é suspensa. Em junho, o Tribunal de Justiça do Paraná havia interrompido o processo após um pedido das empresas que atualmente prestam o serviço, citando a necessidade de um estudo aprofundado sobre a continuidade do trabalho antes de iniciar um novo processo licitatório. Essa suspensão foi posteriormente derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça em julho.
Crédito da imagem: TCE suspende licitação do transporte de Curitiba
